Comissão especial discute substitutivo ao projeto que atualiza o Código de Processo Penal
04/07/2018 - 09:51
A comissão especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) tem reunião nesta tarde para discutir o substitutivo do deputado João Campos (PRB-GO) apresentado no dia 13 de junho. A análise do texto já foi cancelada três vezes.
Entre os principais pontos do substitutivo estão a confirmação da prisão dos réus condenados em segunda instância, o estímulo à cooperação do Brasil com outros países para investigar criminosos e a maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas.
Além disso, o parecer acaba com os embargos de declaração, recursos usados pela defesa para impedir o início do cumprimento de penas.
A previsão é discutir e votar o substitutivo até a segunda quinzena de julho na comissão especial. Depois disso, o texto, que divide opiniões na Câmara, ainda precisará ser votado no Plenário da Casa — o que, na expectativa de João Campos, acontecerá em outubro, após o primeiro turno da eleição presidencial.
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 5.
Da Redação – MB
