Federação dos policiais federais diz que adiamento seria “tapa na cara” da sociedade
06/06/2018 - 20:30
Durante a audiência pública desta terça-feira (6) da comissão especial encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que restringe o foro privilegiado, o representante da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Flávio Werneck Meneguelli, defendeu que a PEC, originária do Senado, seja aprovada sem modificações pela Câmara. Eventuais mudanças no texto, segundo ele, adiariam para 2019 a votação da proposta, o que representaria “barrigar” a questão para a próxima legislatura e “dar um tapa na cara da sociedade”. Essa tese foi contestada por parlamentares.
Meneguelli ressaltou que a existência do foro especial para políticos atrapalha as investigações da polícia e contribui para o baixo índice de julgamentos de crimes de corrupção e colarinho branco. Ele citou um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) segundo o qual 99% dos crimes julgados no Supremo Tribunal Federal (STF) com foro privilegiado não tiveram condenação.
“O que a grande maioria da população quer é o fim da impunidade, que não vai diminuir sem mudanças nas leis. Ou nós colocamos o projeto o mais rapidamente possível para ser votado nesta Casa da maneira que foi encaminhado pelo Senado, ou mais uma vez vamos ter a protelação da alteração legislativa que é o anseio da sociedade”, reclamou.
O relator da PEC na comissão especial, deputado Efraim Filho (DEM-PB), disse que a Câmara não pode abrir mão de fazer as melhorias que forem necessárias na proposta. “O nosso compromisso é com o melhor texto possível. Se for o do Senado, será o do Senado. Se houver a necessidade de aperfeiçoá-lo, vamos cumprir essa etapa na Câmara. O único compromisso é: não haverá retrocesso, não voltaremos a um passado que não deu certo”, salientou.
Efraim Filho lembrou que o foro privilegiado, como previsto pela Constituição de 1988, significava originalmente uma proteção às autoridades para não serem perseguidas. “Hoje temos uma mensagem de impunidade e de blindagem a autoridades por atos ilícitos. O fim do foro privilegiado é importante para que o País tenha uma evolução de cidadania e no combate à corrupção e à impunidade”, disse o relator.
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Reportagem – João Pitella Junior
Edição – Wilson Silveira
