Direito e Justiça

Deputado diz que discussão do foro não pode ser populista

06/06/2018 - 20:23  

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o projeto de Lei nº 6726, de 2016. Dep. Rubens Bueno (PPS - PR)
Bueno: não é porque veio do Senado que vamos concordar

O deputado Rubens Bueno (PPS-PR) criticou o representante da Fenapef por ter dito que a Câmara não deveria mudar o texto da PEC. “Não podemos fazer disto aqui uma discussão populista. A Casa precisa ser respeitada: se tivermos que avançar no texto, não é porque ele veio do Senado que vamos concordar”, disse Bueno. Ele lembrou que defende, há seis anos, a aprovação de uma PEC de sua autoria, a 142/12, que acaba com o foro privilegiado para todos.

“Muitos que estão nesta Casa, no Ministério Público e na Justiça, são criminosos, bandidos protegidos pelo foro, bandidos de toga. Os bandidos de gravata, lamentavelmente, continuam se protegendo com o mandato ou com o concurso de juiz ou promotor. Isso é triste para o País”, afirmou Bueno.

O deputado Flavinho (PSC-SP) também defendeu a extinção total do foro privilegiado: “Ninguém pode estar acima da lei. Se a Constituição diz que todos são iguais perante a lei, alguém não pode ser um pouco diferente. Vamos proteger as instituições ou aqueles que se sentam nas cadeiras?”

O presidente da comissão especial, deputado Diego Garcia (Pode-PR), criticou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter recusado os convites para debater em audiências públicas o fim do foro privilegiado.

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Reportagem – João Pitella Junior
Edição – Wilson Silveira

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