05/06/2018 - 23h19

Plenário da Câmara aprova projeto que proíbe casamento antes dos 16 anos de idade

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Laura Carneiro (S.PART. - RJ)
Laura Carneiro: "a aprovação do projeto é um avanço aplaudido por todos os organismos envolvidos nos direitos da criança e do adolescente"

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) o Projeto de Lei 7119/17, da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A matéria será enviada ao Senado.

Atualmente, o Código Civil (Lei 10.406/02), mudado pelo projeto, permite o casamento de menores de 16 anos para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez. Ainda assim, é necessária autorização de ambos os pais da adolescente.

O casamento para evitar pena criminal decorre do fato de que o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/41) prevê pena de reclusão de 8 a 15 anos para quem tiver relações sexuais ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos. A pena somente pode ser aplicada a maiores de 18 anos, pois os menores dessa idade são inimputáveis.

Casamento precoce
A autora destacou que, no Brasil, cerca de 877 mil meninas se casaram com menos de 16 anos. “Elas são quase vendidas a seus abusadores na forma de casamento. A aprovação do projeto é um avanço extraordinário, aplaudido por todos os organismos envolvidos nos direitos da criança e do adolescente”, afirmou Laura Carneiro.

Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) disse que a proposta “preenche lacunas na legislação para proteger adolescentes que sofrem abusos”. Ele é autor de projeto semelhante que tramitou apensado (PL 7774/17).

Segundo a relatora da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputada Maria do Rosário (PT-RS), 30% da evasão escolar feminina estão ligados ao casamento infantil de meninas. “Isso as sujeita a menores salários e a menos oportunidades de trabalho”, lembrou.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Ohana Almeida de Sousa | 16/08/2018 - 18h58
Uma pessoa que estabelece esse tipo de pensamento também deveria entrar no código penal por responsabilizar vítimas de um sistema em que estupro maritral é permitido. Promíscuidade nasceu de cabeças como a do senhor Moshe. Que vergonha a falta de apoio, o Brasil não tem políticas públicas para casamentos infantis.
moshe | 07/06/2018 - 18h54
Pior será o efeito que os esquerdistas querem, ao invés de casar, muitas vão se tornar promíscuas sexualmente ( aliás já estão em atividade sexual.)Além disso, não evita gravidez indesejada e pior talvez nem saberá quem é o pai do moleque, que fica ainda mais desamparado que na situação de casamento (saberia quem é o pai).Meninas na periferia transam com tantos que é muitas vezes impossível dizer quem é o pai...Melhor ela transar com uma infinidade de adolescentes, que casar com um cara de 21 que trabalha?