Comissão aprova projeto que mantém demarcação de reserva indígena em São Paulo
05/12/2017 - 18:21
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou proposta que susta a portaria editada pelo governo em agosto de 2017 que anulou a demarcação de terras indígenas guarani em Jaraguá, entre os municípios de Osasco e São Paulo. A intenção é manter a demarcação da Terra Indígena Jaraguá, com 532 hectares e perímetro de 20 Km, assinada em 2015.
O texto aprovado é o Projeto de Decreto Legislativo 737/17, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que susta a Portaria 683/17, responsável pela anulação da demarcação da terra indígena guarani.
O relator do projeto, deputado Padre João (PT-MG), disse que, antes da demarcação de 2015, os índios Guarani de Jaraguá estavam confinados em aproximadamente 2 hectares de terra, enquanto tradicionalmente ocupavam 532.
“Nem mesmo uma comunidade não indígena conseguiria extrair seu sustento de tão reduzido espaço, quanto mais aqueles cujos usos e costumes indicam uma necessidade maior de interação com o ambiente natural”, disse Padre João.
O Ministério da Justiça alegou um erro administrativo para desfazer a ampliação do território realizada em 2015, ponto criticado pelo relator. “Aos índios está sendo negado o direito fundamental à demarcação das terras tradicionalmente ocupadas, não podendo ser essa mora utilizada como empecilho para continuidade do desrespeito aos povos indígenas e à Constituição”, disse o deputado.
Tramitação
A proposta precisa ser votada em Plenário e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
