24/10/2017 - 21h40 Atualizado em 12/04/2018 - 16h05

CCJ aprova penas para o abandono de idosos por familiares

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24) penas pelo abandono afetivo de idosos por seus familiares. Pela proposta, quem não der ao idoso conforto moral, afetivo ou material pode ser detido, em pena de um a três meses, que pode ser revertida em indenização à vítima.

Billy Boss - Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Deliberativa. Dep. delegado Edson Moreira (PR-MG)
Delegado Edson Moreira: descaso dos familiares é grave afronta ao dever de assistir e cuidar

Além disso, os familiares podem ser responsabilizados na esfera civil por danos, e as entidades de atendimento ao idoso devem comunicar o abandono ao Ministério Público, que tem poderes para tomar as providências.

O relator da proposta, Delegado Edson Moreira (PR-MG), adotou o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que reuniu duas propostas, o PL 4562/16, do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), e o PL 6125/16, do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO). Floriano propôs a indenização por danos morais, e Vicentinho a detenção, caracterizando o abandono como crime.

Edson Moreira explicou que o Estatuto do Idoso prevê o cuidado como obrigação da família, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceita a tese de responsabilidade por abandono. “Esse descaso dos familiares, principalmente dos filhos, é algo que claramente merece e deve ter repercussão no âmbito da responsabilidade civil por grave afronta provocada à garantia da preservação dos deveres de assistir e cuidar”, acrescentou.

Tramitação
A proposta perdeu o caráter conclusivo em função da apensação, no ano passado, do PL 4562/16. Por isso, agora seguirá para análise do Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Geórgia Moraes

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Comentários

IRAH CASTRO | 21/12/2017 - 15h48
Excelente medida. Porém, deveria também haver fiscalização pelas autoridades, e até mesmo algum tipo de mídia que vise coibir esses descasos tão rotineiros. Muitas das vezes não temos coragem de denunciar nossa própria família, mas elas mesmas são negligentes e abandonam por um namoro, amigos, um futebol ou até mesmo por mesas de bar; e o idoso abandonado, aliciado, ainda os defendem como se se fosse o "lazer" necessário dos "coitadinhos". Espaço muito curto.