Cancelada apresentação de sub-relatórios sobre mudanças no Código de Processo Penal

28/06/2017 - 08:13  

A comissão especial que analisa modificações no Código de Processo Penal (PL 8045/10) cancelou a reunião que faria hoje para a apresentação de pareceres parciais.

O relator da comissão é o deputado João Campos (PRB-GO), que pode ou não adotar as propostas sugeridas pelos sub-relatores.

Novo código
O PL 8045/10 foi elaborado por uma comissão de juristas e já foi aprovado pelo Senado. Mais de 200 propostas sobre o tema tramitam apensadas.

O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.

Da Redação - ND