17/05/2017 - 16h55

CPI da Funai 2 suspende votação de destaques ao relatório final devido à Ordem do Dia

Foi suspensa agora há pouco, em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara, a reunião da CPI da Funai e Incra 2 que votava o relatório final apresentado pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

O texto principal foi aprovado, mas sem dois de seus principais trechos, objetos de destaques de votação em separado (DVS) apresentados pela bancada do PT. São eles os cerca de 90 pedidos de indiciamento feitos pelo relator e as proposições legislativas sugeridas.

Um terceiro destaque, o trecho que apontava ilegalidades na demarcação do quilombo de Morro Alto, no Rio Grande do Sul, pelo Incra, foi rejeitado e incluído novamente no relatório final.

Terceira tentativa
É a terceira tentativa de votação do relatório, que pede o indiciamento de cerca de 90 pessoas por supostos crimes praticados em processos de demarcação de terras indígenas, de quilombolas e até em assentamentos rurais destinados à reforma agrária.

O relatório acusa servidores da Funai, do Incra, além de antropólogos e dirigentes de organizações não-governamentais, de fraudarem processos de demarcação no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia.

Entre os pedidos de indiciamento estão os do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, de 15 antropólogos, além de dirigentes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Centro de Trabalho Indigenista (CTI).

A reunião foi suspensa pelo presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), no momento da votação do destaque – que, dependendo do resultado, poderia fazer com que os indiciamentos voltassem ao texto.

Propostas legislativas
Além deste destaque, a CPI tem que votar ainda o que retira o capítulo das proposições legislativas sugeridas pela CPI, entre as quais um projeto para regulamentar o artigo constitucional que estabelece que só será considerada terra indígena aquelas ocupadas por índios no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.

Essa data foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no caso da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, mas a decisão não se estende automaticamente às demais áreas.

O relatório final da CPI da Funai também pede que o Ministério da Justiça faça uma nova análise de demarcações em andamento no Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Mudanças
O relator da CPI, Nilson Leitão, já tinha anunciado mudanças no relatório. Ele retirou do texto a sugestão de indiciamento do presidente do Cimi, Dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho (RO).

A inclusão do arcebispo na lista de cerca de 90 pedidos de indiciamento foi um dos pontos mais criticados por deputados da oposição na discussão do relatório.

Outra mudança anunciada por Nison Leitão foi relativa á Fundação Nacional do índio (Funai). O relatório previa a substituição da Funai pela Secretaria Nacional do Índio.

Ele anunciou que abre mão da criação do novo órgão, mas sugere que os órgãos responsáveis pela saúde e pela educação do índio voltem para a Funai e deixem os ministérios da Saúde e da Educação.

A reunião estava sendo realizada no plenário 6.