CPI da Funai 2 aprova relatório; falta votar destaques que alteram o texto

17/05/2017 - 16:16  

Os integrantes da CPI da Funai e Incra 2 aprovaram há pouco o texto final do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), mas sem os cerca de 90 pedidos de indiciamento, proposições legislativas e o caso do quilombo de Morro Alto, no Rio Grande do Sul.

Estes trechos do relatório são objeto de três destaques para votação em separado (DVS) que retiram capítulos inteiros do relatório. Os destaques foram apresentados pelo PT.

Os três destaques estão sendo votados neste momento e, dependendo do resultado, os trechos retirados podem voltar ao relatório final.

Entre as proposições sugeridas pela CPI está um projeto para regulamentar o artigo constitucional que estabelece que só será considerada terra indígena aquelas ocupadas por índios no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.

Essa data foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no caso da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, mas a decisão não se estende automaticamente às demais áreas.

O relatório final da CPI da Funai também pede que o Ministério da Justiça faça uma nova análise de demarcações em andamento no Pará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Fraudes
O relatório acusa servidores da Funai, do Incra, além de antropólogos e dirigentes de organizações não-governamentais, de fraudarem processos de demarcação no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia.

Entre os pedidos de indiciamento estão os do ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, de 15 antropólogos, além de dirigentes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e do Centro de Trabalho Indigenista (CTI).

O relator da CPI, Nilson Leitão, já tinha anunciado mudanças no relatório. Ele retirou do texto a sugestão de indiciamento do presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Roque Paloschi, arcebisto de Porto Velho (RO).

A inclusão do arcebispo na lista de cerca de 90 pedidos de indiciamento foi um dos pontos mais criticados por deputados da oposição na discussão do relatório.

Funai fica
Outra mudança anunciada por Nison Leitão foi relativa à Fundação Nacional do índio (Funai). O relatório previa a substituição da Funai pela Secretaria Nacional do índio.

Ele anunciou que abre mão da criação do novo órgão, mas sugere que os órgãos responsáveis pela saúde e pela educação do índio voltem para a Funai e deixem os ministérios da Saúde e da Educação.

A reunião ocorre no Plenário 6.

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Reportagem - Antonio Vital
Edição - Ralph Machado