Comissão reúne-se para apresentação de relatórios sobre mudanças no CPC

08/05/2017 - 15:43  

A Comissão Especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal reúne-se nesta quarta-feira (10) para a apresentação dos pareceres pelos relatores-parciais sobre as respectivas partes e emendas que a eles foram distribuídas do PL 8045/10.

A proposta foi dividida entre cinco relatores, na sequência dos artigos: deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), dos artigos 1º ao 164; deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), dos artigos 165 ao 320; deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), dos artigos 321 ao 457; deputado Paulo Teixeira (PT-SP), dos artigos 458 ao 611; e deputada Keiko Ota (PSB-SP), dos artigos 612 ao 756.

A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 200 propostas sobre o tema tramitam apensadas.O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.

A reunião será realizada ás 14h30, em plenário a definir

Da Redação - RL