08/05/2017 - 08h21

Comissão do novo Código de Processo Penal promove encontro regional no RS

A comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal promove hoje um encontro regional em Passo Fundo (RS). O objetivo da reunião é colher subsídios e sugestões para aprimorar o texto do projeto (PL 8045/10).

O debate, que será coordenado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), está marcado para as 19 horas, na Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo.

Principal proposta examinada pela comissão, o PL 8045/10 foi elaborado por um conjunto de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 200 textos sobre o tema tramitam apensadas ao projeto.

O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. A legislação contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.

Participarão do encontro em Passo Fundo representantes da OAB/RS, da Magistratura, do Ministério Público e de universidades, entre outras instituições.

Íntegra da proposta:

Da Redação – MO

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