Comissão do Código de Processo Penal vai ouvir especialistas em justiça restaurativa
O relatório parcial deve ser apresentado no dia 10 de maio
02/05/2017 - 08:01
A Comissão Especial do Código de Processo Penal (PL 8045/10) reúne-se nesta tarde com especialistas em justiça restaurativa, que prioriza a reparação do dano e não só a punição do culpado.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que é relator no colegiado, elabora um parecer parcial para acrescentar no Código de Processo Penal um capítulo sobre justiça restaurativa. "[Na justiça restaurativa] a vítima é reparada nos danos que sofreu, sejam materiais, psicológicos, morais. Por outro lado, a pessoa que praticou o delito tem que reparar. Hoje você põe a pessoa na cadeia e ela não repara nada, ela paga uma pena que para ela não tem sentido", afirma Teixeira.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Edson Bez; o procurador regional da República da 1ª Região Gustavo Pessanha Velloso; e o vice-presidente da 1ª Região da Associação dos Juízes Federais do Brasil, André Prado de Vasconcelos.
A audiência pública será realizada às 14h30, no plenário 3.
Proposta
A principal proposta em tramitação sobre o assunto foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 200 propostas sobre o tema tramitam apensadas.
O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição – Regina Céli Assumpção
