14/03/2017 - 16h49

Comissão irá ao Chile conhecer mudanças no processo penal

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Os integrantes da comissão especial que analisa mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10) irão ao Chile participar de um seminário a respeito das mudanças radicais adotadas no código processual chileno.

O encontro deve ocorrer até a primeira quinzena de maio. “O seminário será realizado na Universidade do Chile, em Santiago, antes da conclusão dos relatórios setoriais da comissão”, informou o presidente do colegiado, deputado Danilo Forte (PSB-CE).

A reforma do Código de Processo Penal do Chile é apontada por especialistas como um modelo para o Brasil. O Chile eliminou a burocracia e o formalismo das várias fases do processo e separou de maneira clara o papel de quem investiga, quem denuncia, quem defende e quem julga, o que reduziu a duração dos processos judiciais.

Participantes da audiência pública desta terça-feira defenderam a separação, como a criação do juiz de garantias, para atuar apenas na fase processual. Mas o juiz Rubens Roberto Rabello Casara, do Rio de Janeiro, ressaltou que o projeto ainda tem dispositivos que contrariam o princípio de que o réu é inocente até ser condenado.

Segundo ele, a proposta não estabelece condições objetivas para a decretação das chamadas cautelares reais, como indisponibilidade, sequestro, arresto e hipoteca de bens de acusados que ainda não foram condenados pela Justiça.

“Há sérios riscos de o Congresso aprovar dispositivo mais autoritário que o atual código, de 1941, de origem fascista”, disse.

O advogado Gustavo Badaró, professor da Universidade de São Paulo (USP), fez críticas pontuais à proposta. Ele defendeu que a indisponibilidade, uma das cautelares, só pode atingir bens sobre os quais houver suspeitas de que foram adquiridos ilicitamente. “Também é preciso [definir] prazo máximo para as cautelares”, disse.

A audiência ocorre no Plenário 3.

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Íntegra da proposta:

Reportagem - Antonio Vital
Edição - Sandra Crespo

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