03/03/2017 - 09h05 Atualizado em 03/03/2017 - 09h50

Proposta muda constituição para permitir vaquejadas

Will Thomas
Meio Ambiente - animais maus-tratos rodeio vaquejada
Não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que previstas na Constituição

Tramita na Câmara o Proposta de Emenda à Constituição 304/17, do senador Otto Alencar (PSD-BA), que permite a realização das vaquejadas. A proposta descaracteriza a prática de crueldade associada ao esporte.

De acordo com a PEC, não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.

O texto foi apresentado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prática, em outubro de 2016. No julgamento da ação que proibiu a prática no STF, o relator, ministro Marco Aurélio, considerou haver “crueldade intrínseca” contra os animais. A Constituição veda práticas que submetam animais a crueldade.

Segundo Alencar, a proposta encerra a controvérsia que cerca a questão. “Práticas culturais de natureza imaterial que integram o patrimônio cultural brasileiro e comprovadamente não submetam os animais à crueldade possam se realizar sem óbice”;

Tramitação
A proposta será analisada em comissão especial, que já foi criada. Depois será votada em dois turnos no Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

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Comentários

Adriana Vieira de Andrade | 03/03/2017 - 16h37
Totalmente contra a proposta. A classificação do evento como manifestação cultural não altera em nada o fato de haver agressão ao animal (e considera-se aqui exposição à situação de stress, desgaste, ferimentos mesmo que não notórios como formas de agressão). Mesmo que amparada pela pseuda condição de garantir o bem-estar animal, uma vez que para se garantir tal condição, teria que haver também a garantia de fiscalização EFETIVA deste bem-estar. A prática deste tipo de atividade figura sim “crueldade intrínseca”.
Tiago Moraes | 03/03/2017 - 13h44
Em análise sumária, a PEC, por si só, é inconstitucional, pelo disposto no Art. 225, VII. O entendimento do STF veda a conduta, como regra geral. Os costumes locais que praticam esta crueldade devem ser repreendido pelo Poder Público e não, recortando mais uma vez nossa Constituição, pseudo legalizados. Emendar a Constituição por conveniência local não atende as vocações Republicanas.
Erasmo Neto | 03/03/2017 - 11h23
Contra a proposta,Cultura esta acima de costumes.A cultura de uma nação evolui na depuração de costumes violentos praticado contra qualquer ser criado por Deus.E,não por pseudos deuses,com base no sistemas de ideias de governos antigos que seguem o principio:pão e circo para o povo.Em principio a proposta,indica um retrocesso no processo civilizatório Cultural brasileiro.Democracia exige co-responsabilidade de todos.Se o sistema de pão e circo fosse eficiente o coliseu romano,não seria destruído pelos processos civilizatórios posteriores.Adolf Hitler,mudou leis,iludindo para depois exterminar.