26/12/2016 - 11h44

Projeto garante ao advogado ficar em piso na mesma altura do juiz na audiência

Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Carlos Bezerra
Carlos Bezerra: o cerne do debate é igualdade de tratamento entre as partes no curso do processo

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6262/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que estabelece norma sobre a posição dos advogados nas audiências de instrução e julgamento.

Pelo texto, os advogados do autor e do réu da ação deverão ficar em um piso na mesma altura do juiz e à mesma distância do magistrado.

A proposta também garante que autoridades, servidores públicos e serventuários da Justiça tratem advogados de forma compatível com a dignidade da função e de forma a garantir condições adequadas para exercício do trabalho.

O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB, Lei 8.906/94) define que não há hierarquia nem subordinação entre advogado, juiz e membro do Ministério Público.

Segundo Bezerra, apesar de parecer um tema menor, a posição de advogados nas audiências já foi tema de manifestação da OAB, do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. “O cerne do debate é a igualdade de tratamento entre as partes no curso do processo”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon

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Comentários

Jeferson Pappin | 03/01/2017 - 16h44
Proposta inútil em termos práticos, podem colocar o juíz 10 degraus abaixo que nada muda. Impressionante, temos problemas na saúde,educação e segurança e perdem tempo em discussão patéticas...
Rodrigo Phanardzis Âncora da Luz | 03/01/2017 - 08h47
A proposta ilustra a igualdade formal perante à Lei entre magistrados, advogados e membros do MP. Mas a verdade é que o verdadeiro distanciamento existe é na falta de controle externo eficiente sobre o Judiciário brasileiro. De qualquer modo, apoio a idéia é que ela sirva de encorajamento para importantes mudanças na área jurídica. Além de magistrados e advogados ficarem no mesmo piso, considero que o mesmo ocorra em relação às partes pois tornaria o Estado mais próximo do cidadão tornando o juiz um simples funcionário à disposição do povo para resolver conflitos, não uma divindade.
joseabelardosouto | 27/12/2016 - 12h02
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