11/11/2016 - 08h41

Comissão debate novo Código de Processo Penal em São Paulo

A comissão especial que analisa proposta que cria o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10 e apensados) promove hoje um debate sobre o tema na cidade de São Paulo.

A pedido da deputada Keiko Ota (PSB-SP), a audiência será realizada no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, conhecido como Fórum Criminal da Barra Funda. “É o maior complexo judiciário da América Latina, onde são realizadas em média 160 audiências de custódia todos os dias”, destacou a deputada.

O debate sobre as mudanças no Código de Processo Penal está previsto para as 14 horas, no Fórum. Pela manhã, os parlamentares irão acompanhar o funcionamento das audiências de custódia e demais procedimentos realizados no complexo.

Convidados
Foram convidados para discutir a proposta com os deputados:
- o diretor do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, Paulo Eduardo de Almeida Sorci;
- o representante da Polícia Civil do Estado de São Paulo, delegado Édson Luís Baldan;
- o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Criminal do Ministério Público do Estado de São Paulo, Levy Emanuel Magno;
- o presidente da Associação Paulista dos Magistrados, Jaime de Oliveira;
- o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti;
- a coordenadora do Núcleo de Estudo da Violência da Universidade de São Paulo, Nancy Cardia;
- o diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan C. Marques;
- o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Gianpaolo Poggio Smanio;
- o presidente da OAB/SP, Marcos da Costa;
- a presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Marilda Aparecida Pansonato Pinheiro;
- o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Cel. PM Ricardo Gambaroni;
- o coordenador do Centro de Justiça Restaurativa da Escola Paulista de Magistratura, juiz Egberto Penido.

Proposta
A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 190 propostas sobre o tema tramitam apensadas.

O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.

Íntegra da proposta:

Da Redação - MB

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