Relator de medidas contra corrupção pretende evitar restrição ao habeas corpus
17/10/2016 - 20:14
O habeas corpus, medida que tem por objetivo garantir o direito de ir e vir livremente, foi o tema central do debate realizado nesta segunda-feira (17) pela comissão especial que analisa medidas contra a corrupção (PL 4850/16). O projeto prevê alterações na forma e nos casos em que o habeas corpus pode ser concedido.
O relator da comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), destacou que o habeas corpus teve um papel fundamental na reabertura política do País e deve ser tratado com cuidado. “É evidente que este é um instrumento que a gente tem que analisar com muito cuidado para não trazer nenhuma interferência indevida no processo de defesa no Brasil. A tendência da comissão é não acolher nenhum grau de restrição ao uso de habeas corpus", declarou.
Para o professor de Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Alberto Toron, o habeas corpus é um mecanismo de defesa do cidadão contra eventuais abusos do poder estatal e deve ser protegido, e não restringido. "Nós não podemos conviver em uma sociedade na qual se retira o principal instrumento posto à disposição do cidadão para sua defesa, que é o habeas corpus", disse.
O defensor público federal Carlos Eduardo Barbosa Paz também defendeu a manutenção do habeas corpus, que, na sua opinião, é um dos principais instrumentos de trabalho da Defensoria Pública. Ele disse que questões ligadas ao processo penal precisam ser discutidas fora do projeto de combate à corrupção para que tenham um tratamento mais adequado.
Distorção
Já o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que solicitou a audiência desta segunda-feira, acredita que há um abuso no uso do habeas corpus. Para ele, esse instrumento precisa voltar à sua função original. "Há uma deturpação do direito de habeas corpus. É certo que os outros recursos podem não estar funcionando, mas fazer com que o habeas corpus execute a função dos outros recursos é uma distorção e não podemos fazer com que uma distorção corrija outras distorções. Nós temos é que corrigir as demais distorções", disse Mendes Thame.
O subcorregedor nacional do Ministério Público, Fábio Silvestre, afirmou que o combate à corrupção só é possível com a ação integrada, prevista em lei dos órgãos judiciários, da Receita Federal e da polícia. Ele lembrou que a ação integrada é eficaz no combate à corrupção, mas hoje essa colaboração fica ao desejo dos gestores públicos.
A audiência da comissão foi realizada a pedido de Mendes Thame e do deputado Aelton Freitas (PR-MG).
Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Pierre Triboli
