Comissão debate hoje sobre mudanças no Código de Processo Penal
18/10/2016 - 09:49
A comissão especial que analisa proposta de mudanças no Código de Processo Penal (PL 8045/10) discute hoje processo e procedimentos em espécie. O debate foi proposto pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Alberto Fraga (DEM-DF).
A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 160 propostas sobre o tema tramitam apensadas. O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.
Foram convidados:
- o promotor de Justiça no Ministério Público da Bahia e professor de Processo Penal da Universidade Federal da Bahia, Elmir Duclerc Ramalho Júnior;
- o professor da Universidade Estadual de Maringá, Gustavo Noronha de Ávila;
- a juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Maria de Fátima dos Santos Gomes; e
- o professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande,
Salah Hassan Khaled Junior.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 8.
Da Redação - RL
