Comissão do novo Código de Processo Penal debate justiça restaurativa
04/10/2016 - 10:40
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto do novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) realiza audiência pública hoje, às 14h30, para debater a chamada “justiça restaurativa”. O requerimento para a realização da audiência foi apresentado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Keiko Ota (PSB-SP).
“Acho necessário um debate para tratar das Resoluções 225/16 e 213/15 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam de justiça restaurativa e audiências de custódia em todo território nacional”, argumenta Keiko Ota.
Foram convidados para a audiência:
- a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Carmen Lúcia;
- o defensor público André Ribeiro Giamberardino, do Paraná;
- a promotora de Justiça Fernanda Broll Carvalho, de Santana do Livramento (RS); e
- a coordenadora do programa Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), juíza Glaucia Falsarella Foley.
O debate ocorrerá no plenário 3 das comissões.
Da Redação - AP
