Direito e Justiça

Procurador responsável pela Lava-Jato participa de audiência na Câmara

09/08/2016 - 08:24  

O procurador da República da 2ª Vara Federal Criminal da Procuradoria da República no Paraná, Deltan Martinazzo Dallagnol, participa de audiência pública nesta terça-feira (9) na Câmara.

Ele é o coordenador da força tarefa da operação Lava-jato que investiga crimes de corrupção na Petrobras e convidado da comissão especial que analisa o projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4850/16).

Dois milhões de apoiadores
O texto reúne as "10 medidas anticorrupção" sugeridas pelo Ministério Público Federal e recebeu as assinaturas de mais de dois milhões de brasileiros. Apesar da menção a 10 propostas, Lorenzoni já identificou 29 itens separados que estão no texto e precisam ser transformados em leis. “E estaremos abertos a contribuições da sociedade”, adiantou o relator.

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), um dos que solicitou o debate, assinalou que o Ministério Público Federal participou ativamente na elaboração das dez medidas de combate à corrupção, a partir das investigações da Operação Lava Jato, sendo que o objetivo dessas medidas visa aprimorar as legislações vigentes na prevenção e no combate à corrupção. “A vinda do procurador Deltan Dallagnol será de grande auxílio para que os membros da comissão especial possam compreender os entraves legais e as lacunas existentes nas legislações vigentes de combate à corrupção.”

Já o deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que também solicitou a reunião, citou pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), no início deste ano, que mostra que 6 em cada 10 brasileiros acham a corrupção o pior problema do País, à frente da violência e do tráfico de drogas, da saúde, e até mesmo da inflação e do desemprego.

A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 4.

Magistrados
Na quarta-feira (10), a comissão promove outra audiência pública, mas com a presença do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso; do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos Costa; e do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti.

O relator da comissão, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que propôs esse debate, lembrou que como se trata de uma matéria complexa, e que demanda uma ampla e democrática discussão no meio social, se faz necessária a participação de órgãos, instituições e demais representantes da sociedade civil dispostos e com o conhecimento necessário para discutir, com profundidade, o tema.

A reunião está prevista para as 9h30, no auditório Freitas Nobre, no Anexo IV da Câmara.

Da Redação - RCA

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Íntegra da proposta