Comissão especial que estabelece medidas contra a corrupção será instalada hoje
13/07/2016 - 09:21
A Comissão Especial que Estabelece Medidas contra a Corrupção reúne-se nesta tarde, no plenário 11, para instalação e eleição de presidente e vice-presidentes.
A comissão foi criada em junho pelo presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, para analisar o Projeto de Lei 4850/16, que estabelece dez medidas de combate à corrupção, a crimes contra o patrimônio público e ao enriquecimento ilícito de agentes públicos.
O projeto foi uma iniciativa dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Diego Garcia (PHS-PR), Fernando Francischini (SD-PR) e João Campos (PRB-GO). O texto faz uma série de mudanças no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e nas leis de combate à corrupção. A proposta reúne as "10 medidas anticorrupção" propostas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Entre as medidas previstas no projeto está a criminalização do enriquecimento ilícito de agentes políticos. Atualmente, o enriquecimento ilícito é punido pela Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), mas não prevê prisão. Pelo texto, o funcionário público que tiver patrimônio incompatível com a renda poderá ser preso por até oito anos e poderá ter a pena dobrada se os bens estiverem em nome de terceiros para ocultar o patrimônio.
Da Redação - CL
