12/07/2016 - 09h17

Comissão do Código de Processo Penal tem audiência pública nesta tarde

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do novo Código de Processo Penal realiza audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir a persecução penal - as competência e atos processuais. 

O debate foi proposto pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e Aluisio Mendes (PTN-MA).

A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 160 propostas sobre o tema tramitam apensadas.

O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.

Convidados
Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares:
- o presidente do Instituto de Ciências Penais (ICP), Antônio de Padova;
- o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Thiago Bottino do Amaral;
- a professora da Universidade de São Paulo (USP), Ada Pellegrini Grinover; e
- o professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo.

A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 3.

Íntegra da proposta:

Da Redação - MB

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'