05/07/2016 - 09h56

Comissão do Código de Processo Penal realiza audiência pública nesta tarde

A Comissão Especial que analisa as alterações no Código de Processo Penal (PL 8045/10) realiza audiência pública nesta terça-feira (5) para debater a persecução penal - competência e atos processuais.

O projeto 8045/10 é a principal proposta em tramitação sobre o assunto e foi elaborada por uma comissão de juristas. O PL já foi aprovado pelo Senado. Mais de 160 propostas sobre o tema tramitam apensadas.

O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941. Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.

A reunião será realizada atendendo a pedido dos deputados Subtenente Gonzaga (PDT-MG), João Campos (PRB-GO), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) e Paulo Teixeira (PT-SP).

Foram convidados:
- o advogado e professor da PUC/RS, Aury Celso Lima Lopes Júnior;
- o advogado e professor, Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró;
- o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (Ibraspp), Nereu José Giacomolli; e
- o procurador de Justiça Petrônio Calmon Alves Cardoso Filho.

A reunião está marcada para 14h30, no plenário 7.

Íntegra da proposta:

Da Redação - MT

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