22/06/2016 - 13h08

Prescrição é uma das principais causas de impunidade, diz procuradora paulista

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A procuradora da República no estado de São Paulo Thaméa Danelon disse há pouco que a prescrição (exclusão por decurso de prazo) dos crimes é uma das maiores causas da impunidade no Brasil.

“É o que acontece nos casos de corrupção praticados por pessoas influentes, que se valem de bons advogados apenas para atrasar o processo”, criticou a procuradora, ao recordar o processo envolvendo o esquema de desvio de recursos montado na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, o qual, segundo ela, durou 23 anos.

Umas das medidas anticorrupção previstas no Projeto de Lei 4850/16 propõe aumento de 1/3 no tempo que juiz dispõe para aplicar a sanção, antes que esse direito expire (prescrição penal).

“Outra medida suspende o prazo de prescrição enquanto os recursos são analisados”, destaca a procuradora.
Pela liderança do Psol, o deputado Chico Alencar (RJ) também destacou a importância de acabar com a impunidade “seletiva dos mais ricos”.

Alencar disse ainda que muitas das 10 medidas anticorrupção já estão previstas em projetos de lei em tramitação na Câmara, mas, por falta de vontade política, não são votadas.

“Vamos defender que esta comissão especial, criada para analisar essas medidas, não dure 40 sessões, e sim 10 sessões. E que se possa chegar a um texto para ser votado no máximo em agosto isso aqui [no Plenário]“, disse Alencar.

A comissão especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 4850/16, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP) e outros, ainda aguarda a indicação de nome pelos líderes partidários.

A comissão geral continua no Plenário Ulysses Guimarães.

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