14/06/2016 - 12h04 Atualizado em 14/06/2016 - 19h55

Câmara cria comissão especial para analisar projeto de combate à corrupção

Anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (14) pelo presidente interino da Câmara

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Presidente em exercício da Câmara, dep. Waldir Maranhão (PP-MA) assina ato que cria a comissão especial para analisar o projeto de lei 4850/16, que estabelece medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate ao enriquecimento ilícito de agentes públicos
Waldir Maranhão: "Combate à corrupção é tudo aquilo que a sociedade cobra de cada um de nós."

O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, criou nesta terça-feira (14) comissão especial para analisar projeto que estabelece dez medidas contra a corrupção, de combate a crimes contra o patrimônio público e o enriquecimento ilícito de agentes públicos (PL 4850/16).

Segundo Maranhão, a criação da comissão especial é uma exigência da sociedade. "Tomamos uma decisão que vai ao encontro da sociedade. Combate à corrupção é tudo aquilo que a sociedade cobra de cada um de nós. Pelo princípio da transparência, da governança e do fortalecimento da democracia. Entregamos para os parlamentares a possilidade real de nós termos esse movimento consolidado e o Brasil, a partir dessa crise, e a partir dessa decisão que tomamos, no futuro, será um outro País. Estamos apostando no futuro", disse.

Um dos autores do projeto, deputado Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP), afirmou que as medidas vão criar um novo marco no combate à corrupção no País.

"São dez medidas que não só fecham os vazios, atualizam a legislação, como permitem que depois da deliquência eu possa recuperar esses ativos mais rapidamente, possa condenar as pessoas que delinquirem, e começar a construir um novo País", afirmou.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) apresentou alguns dos principais pontos da propostas. "Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação, criminalização do enriquecimento ilícito de agentes políticos, aumento das penas de crimes hediondos para corrupção de altos valores, aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal, celeridade nas ações de improbidade adminsitrativa”, enumerou.

Além dessas medidas, o projeto prevê também a reforma no sistema de prescrição penal, ajustes nas nulidades penais, resposabilização dos partidos políticos, como a criminalização do caixa-dois, prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado, recuperação do lucro derivado do crime, entre outras.

A Comissão Especial será instalada na quinta-feira (16) após leitura em Plenário e será composta de 29 membros titulares e igual número de suplentes, segundo a regra de proporcionalidade partidária.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição - Mônica Thaty

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Marcio Carneiro | 14/09/2016 - 11h41
Com relação à decisão de juiz sobre o patrimônio de réus, como explicar que um criminoso que roubou bilhões de "empresa pública" (isto não existe, nem administrativamente nem na economia, é apenas fruto da intervenção de governo na economia), de dinheiro público, cumpre pena em uma casa do tamanho de uma quadra? Alguma dúvida sobre de onde veio o dinheiro da compra da casa? Porque o juiz não determinou que o réu vivesse numa casa do projeto Minha Casa Minha Vida? Porque as propriedades do réu não foram confiscadas e vendidas IMEDIATAMENTE?
Edmirso Batista de Abreu | 09/08/2016 - 16h29
Não basta fazer delação premiada,para escapar da prisão tem que confiscar os bens do Réu,Ou seja dos corruptos e corruptores do dinheiro publico para que seja devolvida aos cofres publico para investimento na saúde educação e segurança publica e infra estrutura no pais que está mergulhado num caos.
Marcus Fantagussi | 01/07/2016 - 11h12
O povo brasileiro exige a aprovação na íntegra do PL 4850/16.