14/06/2016 - 19h44 Atualizado em 15/06/2016 - 15h07

Projeto incorpora sugestões de combate à corrupção apresentadas pelo Ministério Público

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (4850/16) que faz uma série de mudanças no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) e nas leis de combate à corrupção. Umas delas para tipificar o crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos. O texto saiu das “10 Medidas contra a corrupção” que foram apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

O texto partiu da iniciativa dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), Diego Garcia ( PHS-PR), Fernando Francischini (SD-PR) e João Campos (PRB-GO).

Várias das propostas do MPF já haviam dado origem a projetos de lei, mas o PL 4850/16 buscou encampar a quase todos os pontos.

Das sugestões propostas pelos procuradores federais, todas foram incorporadas no projeto que tramita na Casa. Ficou de fora a sugestão para que o condenado possa iniciar o cumprimento da pena após decisão do tribunal de 2ª instância, mesmo antes do julgamento de recursos. O tema deve ser analisado no Congresso por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

As metas previstas na proposta do Ministério Público são:
- Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação
- Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos
- Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores
- Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal
- Rapidez nas ações de improbidade administrativa
- Reforma no Sistema de Prescrição Penal
- Ajustes no conceito de provas ilícitas e nas nulidades penais
- Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do Caixa 2
- Prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado
- Recuperação do lucro derivado do crime

Tramitação
A proposta será agora analisada por uma comissão especial antes de seguir para o Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Emanuelle Brasil
Edição - Mônica Thaty

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Comentários

Roberto Barretto Dias Filho | 25/11/2016 - 11h04
Não iremos aceitar em hipótese nenhuma qualquer tipo de anistia para crimes de corrupção. Vamos às ruas novamente. Todos os envolvidos serão retirados da política pelas urnas ou pelas ruas. Já estamos nos organizando para isto em grupos isolados. Prestem muita atenção do que farão nestes próximos dias.
Julio | 21/11/2016 - 13h12
Deputados! O povo NÃO aguenta mais qualquer tentativa de GOLPE para IMPUNIDADE de parlamentares! As 10 medidas contam com apoio de MILHÕES de brasileiros - você percebe que isto é uma iniciativa popular, relevante, para MUDAR A HISTÓRIA deste país? NÃO QUEREMOS MUDANÇA nos textos! Apoiamos a Lava-Jato! Queremos a PRISÃO de corruptos, corruptores, sejam de que partido forem! ESTÁ NA HORA! Sua decisão está sendo observada por MILHÕES - ou você está ao lado do povo ou ao lado dos CORRUPTOS? QUAL SUA POSIÇÃO?
Davi | 18/11/2016 - 15h47
No momento crucial da mudança da “Mentalidade Política Brasileira” e do Brasil, políticos sinalizam suas pretensões faltando à sessão das 10 MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, manipulando e mudando membros da comissão (alterando votos) ou até mesmo distorcendo a Proposta de Lei Original apresentado pelo relator, revelando mais uma vez, a real natureza desses agentes. O povo esta vigilante e exigimos que a vontade de milhões de Brasileiros seja respeitada.