14/06/2016 - 09h52

Comissão Código de Processo Penal faz nova audiência nesta tarde

A comissão especial que analisa o projeto que cria o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) tem audiência pública, nesta terça-feira (14), para discutir a persecução penal, a ação penal, os sujeitos do processo e os direitos da vítima.

O debate foi proposto pelos deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Paulo Teixeira (PT-SP) e Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), 2º vice-presidente da comissão.

A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 160 propostas sobre o tema tramitam apensadas. O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941.

Foram convidados para discutir o assunto:
- o diretor de Assuntos Jurídicos da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Jesus Caamaño de Castro;
- o professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Luís Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho;
- a procuradora de Justiça do Ministério Público do Paraná Maria Tereza Uille Gomes; e
- o delegado da Polícia Civil de São Paulo Édson Luiz Baldan.

A audiência será realizada a partir das 14h30, no plenário 3.

Íntegra da proposta:

Da Redação – ND

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