07/06/2016 - 08h32

Comissão do novo Código de Processo Penal tem audiência pública nesta tarde

A comissão especial que analisa o projeto que cria o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) tem audiência pública, nesta terça-feira (7), para discutir a persecução penal, a ação penal, os sujeitos do processo e os direitos da vítima.

O evento foi proposto pelos deputados João Campos (PRB-GO), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) e Paulo Teixeira (PT-SP).

A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 160 propostas sobre o tema tramitam apensadas. O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941.

Convidados
- o professor associado de Processo Penal da USP e Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP), Maurício Zanoide de Moraes;
- o Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro, representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Estaduais (ANADEP), Emanuel Rangel;
- o diretor do departamento de Projetos Legislativos do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), Renato Stanziola Vieira; e a
- a professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Manuela Abath.

A audiência ocorrerá no plenário 3, a partir das 14h30.

Íntegra da proposta:

Da Redação – NA

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