17/05/2016 - 18h02

Rejeitada expropriação de terras onde há milícia armada

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (17), em parecer terminativo, por 23 votos a 10, o Projeto de Lei 1557/07, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que determina a expropriação de terras onde for comprovada a formação de milícias armadas, sem indenização aos proprietários.

Pela proposta, os bens deveriam ser destinados para a reforma agrária, e os armamentos apreendidos entregues para as Forças Armadas e as políticas de segurança pública.

Luis Macedo
Dep. Alceu Moreira
Alceu Moreira: "Proposta é completamente descabida e quer criminalizar a propriedade rural sem nenhuma defesa"

O texto, que já havia sido rejeitado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, será arquivado, exceto se houver recurso.

Armadilhas
O relator na CCJ, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), apresentou voto contrário ao projeto. Segundo ele, a matéria é inconstitucional e permite todo tipo de armadilha. “É completamente descabida e quer criminalizar a propriedade rural sem nenhuma defesa. Nosso relatório é contrário por ser descabido e inconstitucional.”

Moreira sustentou que, conforme a Constituição, a desapropriação somente pode ocorrer mediante indenização prévia em dinheiro, seja o imóvel urbano ou rural.

“Não adianta ficar com argumentação falsa. Não queremos que se incite a violência de qualquer natureza, independentemente do tamanho da propriedade e onde quer que ela esteja”, afirmou Moreira. Ele acrescentou que a proposta criminalizaria não só milícias, mas também empresas de segurança contratadas por proprietários rurais, ainda que os agentes não estejam armados.

Obstrução

Divulgação/Câmara dos Deputados
Ivan Valente - Psol
Ivan Valente: "Há fazendeiros que, em vez de plantar e produzir, grilam terras, ameaçam e formam milícias"

Psol, Rede, PCdoB e PT chegaram a fazer obstrução à votação para adiar a análise do texto e, consequentemente, impedir sua rejeição. “O que observamos no campo é a formação de milícias armadas, jagunços e matadores. Fazendeiros que, em vez de plantar e produzir, grilam terras, ameaçam e formam milícias”, criticou Valente, ao defender o projeto.

O autor sugeriu a aprovação do voto em separado do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE). O texto alterava a proposta inicial para, em vez da expropriação, prever o confisco dos bens, medida que exige processo judicial e ampla defesa.

Essa redação alternativa também definia melhor o que é uma milícia, como sendo a organização mantida ou custeada com a finalidade de praticar crimes, excluindo as empresas de segurança. “Se alterasse algumas questões do projeto, ele poderia ser aprovado. Por exemplo, retirar as empresas privadas de segurança da caracterização de milícia. Não podemos concordar com a simples rejeição”, afirmou Gomes.

O deputado Lincoln Portela (PRB-MG) foi outro a apoiar o voto em separado de Gomes, a fim de achar uma solução intermediária entre a proposta de Valente e a rejeição sugerida pelo relator.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcelo Oliveira

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