11/04/2016 - 17h22

Cancelado debate da Comissão do Código de Processo Penal com ministro da Justiça e presidentes do STF e do STJ

Foi cancelada a audiência pública que a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do novo Código de Processo Penal realizaria nesta terça-feira (12) para discutir o tema com o ministro da Justiça, Eugênio Aragão; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão.

O debate, solicitado pelo relator da comissão, deputado João Campos (PSDB-GO), foi adiado em razão das votações do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na comissão especial e no Plenário.  A nova data prevista, segundo a secretaria da comissão especial, é dia 26 de abril. A data e o local ainda não foram definidos.

Propostas
O principal projeto em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborado por uma comissão de juristas e já foi aprovado pelo Senado. Mais de 150 propostas sobre o assunto tramitam apensadas.

O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941.Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.

A comissão é presidida pelo deputado Danilo Forte (PSB-CE), e o relator é o deputado João Campos (PRB-GO). O colegiado também conta com cinco relatores parciais: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG); Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA); Pompeo de Mattos (PDT-RS); Paulo Teixeira (PT-SP); e Keiko Ota (PSB-SP).

Íntegra da proposta:

Da Redação - AR

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