Novo Código de Processo Penal será debatido com ministro da Justiça e presidentes do STF e do STJ

08/04/2016 - 13:09  

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do novo Código de Processo Penal realiza audiência pública na próxima terça-feira (12) para discutir o tema com o ministro da Justiça, Eugênio Aragão; o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão.

A audiência foi solicitada pelo relator da comissão, deputado João Campos (PSDB-GO). O parlamentar quer ouvir órgãos, instituições e entidades da sociedade civil que trabalham com processo penal no dia a dia. 

A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado. Mais de 150 propostas sobre o assunto tramitam apensadas.

O novo código substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941.Ele contém um conjunto de regras e princípios destinados à organização da justiça penal e aplicação dos preceitos contidos no Direito Penal e na Lei das Contravenções Penais nos julgamentos de crimes.

O debate está marcado para as 14h30, em local a ser definido. 

Da Redação - MB