22/03/2016 - 19h59

Comissão do Código de Processo Penal define plano de trabalho

Primeira audiência ouvirá juristas que participaram da elaboração do anteprojeto do novo código, no Senado

A comissão especial que analisa a criação do novo Código de Processo Penal (CPP) aprovou seu roteiro de trabalho nesta terça-feira (22). A comissão vai realizar na Câmara dos Deputados audiências públicas abordando o código de maneira geral, nove debates temáticos e conferências regionais.

A principal proposta em tramitação sobre o assunto (PL 8045/10) foi elaborada por uma comissão de juristas e já foi aprovada pelo Senado.Mais de 150 propostas sobre o assunto tramitam apensadas. O novo codigo substituirá o Decreto-Lei 3.689/41, em vigor desde outubro de 1941.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. João Campos (PSDB-GO)
O relator, João Campos, informou que a comissão especial também realizará conferências regionais

O presidente da comissão é o deputado Danilo Forte (PSB-CE). Também integram a Mesa da comissão o 1º vice-presidente, Delegado Éder Mauro (PSD-PA); 2º vice-presidente, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG); 3º vice-presidente, Cabo Sabino (PR-CE); o relator é o deputado João Campos (PSDB-GO). As relatorias parciais ficaram com os deputados: Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Keiko Ota (PSB-SP).

Plano de trabalho

O relator da comissão, deputado João Campos (PSDB-GO), propôs a organização dos trabalhos em três etapas.

A primeira prevê a realização de uma ou mais audiências públicas abordando a natureza geral do CPP. Nessa etapa, os principais expositores serão o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Hamilton Carvalhido e o ex-procurador regional da República Eugênio Pacelli de Oliveira.

Os dois foram, respectivamente, coordenador e relator-geral da comissão do Senado que reuniu juristas para elaborar o anteprojeto de reforma do CPP, posteriormente transformado no PL 8045/10, em tramitação na comissão especial.

Ainda nessa etapa, segundo João Campos, poderão ser ouvidos outros especialistas, como representantes de tribunais superiores, do Ministério Público Federal e estaduais, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Defensoria Pública, entre outros.

Em um segundo momento, serão feitas audiências sobre nove temas específicos, tais como medidas cautelares e investigações policiais. Por último, estão previstas conferências regionais.

O relator defende que o Código de Processo Penal seja mais enxuto, para evitar brechas para a impunidade.

"É uma lógica que nós temos que mudar em favor da sociedade, de tal forma que, ao final, entregaremos ao Brasil um novo Código de Processo Penal que vai facilitar o trabalho da Polícia Federal, da Polícia Civil, do Ministério Público, da advocacia e, por fim, o trabalho do juiz".

Próximas reuniões
Na próxima terça-feira (29), haverá uma reunião interna da comissão, com a participação do presidente, deputado Danilo Forte (PSB-CE), dos vice-presidentes, A comissão também deliberou que haverá uma reunião com os sub-relatores e o relator geral para decidir assuntos sobre a audiência pública, e dar início aos trabalhos. A reunião está marcada para a próxima terça-feira (29), às 14h na sala da presidência da comissão.

A audiência pública com os juristas que participaram da elaboração do texto que originou o PL 8045/10 está marcada para o dia 6 de abril, às 14h30, em plenário a definir.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Tissyane Scott
Edição - Adriana Resende

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