CCJ debate hoje proposta sobre aborto
01/10/2015 - 10:35
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove hoje uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5069/13, que torna crime o anúncio de métodos abortivos e a prestação de auxílio ao aborto, principalmente por parte de profissionais de saúde. O projeto, de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto.
Convidados
- a juíza de Direito do 4° Juizado Especial Criminal do Estado de Goiás, Liliana Bittencourt;
- o vice-presidente da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), Olímpio Barbosa Moraes Filho;
- o presidente da Comissão de Bioética e Biodireito da OAB/RJ, Bernardo Campinho;
- a presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza;
- o representante da União dos Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp), Rodrigo Pedroso; e
- a procuradora do Município de Goiânia (GO), Marina Valadão.
A reunião, solicitada pelos deputados Erika Kokai (PT-DF) e Evandro Gussi (PV-SP), será realizada às 14 horas, no plenário 1.
Da Redação - RCA
