Votação de proposta sobre aborto é adiada para esta quarta na CCJ
22/09/2015 - 18:54 • Atualizado em 23/09/2015 - 14:20
Após uma nova rodada de discussões, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira (23) a votação da proposta (PL 5069/13) que torna crime o anúncio de métodos abortivos e a prestação de auxílio ao aborto, principalmente por parte de profissionais de saúde. O projeto de lei é de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
As deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Cristiane Brasil (PTB-RJ) comandaram a retirada de pauta da proposta nesta terça-feira (22). As duas acreditam que o texto limita muito o atendimento a vítimas de violência sexual. “A mulher vítima de violência não deve ser submetida a exame de corpo de delito. Ela já está fragilizada e precisa de apoio no atendimento de saúde”, disse Kokay.
O relator da proposta, deputado Evandro Gussi (PV-SP), propôs alterações na Lei 12.845/13, que regulamenta o atendimento a vítimas de violência sexual, para exigir a comprovação do estupro e o registro de ocorrência, quando for necessário o que a lei chama de “profilaxia da gravidez”.
Debate
Gussi argumenta que há profissionais que se aproveitam da brecha legal para promover o aborto fora dos casos permitidos. “O projeto não altera as hipóteses de aborto permitidas no Brasil (estupro e risco de vida da mãe) e não nega atendimento a vítimas de violência sexual. Estamos criminalizando quem induz essa mulher fragilizada a fazer um aborto”, defendeu.
Já na avaliação de Cristiane Brasil, a proposta é uma afronta às vítimas de violência sexual, por retirar da lei a previsão de que as mulheres sejam informadas de seus direitos quanto ao aborto. “Se [o texto] não está acabando com o atendimento, está piorando muito, tirando da vítima seu direito a ser esclarecida quanto às suas opções. E a proposta veta sim a profilaxia, que impede doenças e até o aborto que ela teria de fazer depois”, sustentou.
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcelo Oliveira
