Coordenadora da frente parlamentar pela juventude critica redução da maioridade penal
06/07/2015 - 22:29
A deputada Luizianne Lins (PT-CE), que coordena a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Políticas Públicas de Juventude, classificou como um “equívoco” a aprovação em 1º turno, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, da proposta que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal nos casos de crimes graves. Segundo ela, a ideia propagada por parte da imprensa de que predomina a impunidade entre os adolescentes infratores não condiz com a realidade.
"A gente ainda lida com uma desinformação na sociedade muito grande, provocada, inclusive, por alguns setores dos meios de comunicação que não têm interesse em deixar claro para a sociedade que esses jovens são, sim, penalizados hoje", afirmou.
A declaração foi dada após visita feita por integrantes da frente parlamentar ao Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), em Brasília, onde adolescentes em conflito com a lei cumprem medidas socioeducativas. O encontro também contou com representantes da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República e do Ministério da Justiça.
Conforme Luizianne Lins, o NAI, vinculado à Secretaria da Criança do Distrito Federal, representa uma política inovadora e a visita teve o objetivo de dar visibilidade ao cumprimento do que está estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).
"Estávamos em um núcleo modelo, que é referência nacional, e a gente teve a oportunidade de ver jovens privados de liberdade cumprindo devidamente sanções estabelecidas pela Justiça. Mas sei que há, em todo o País, unidades de internação com problemas”, disse.
Educação
Na visão da deputada, o caminho para diminuir a criminalidade não é a redução da maioridade penal e, sim, garantir mais investimentos em educação e em políticas de ressocialização dos adolescentes após o término da penalidade.
"O que temos de pensar é como podemos aprimorar o Estatuto da Criança e do Adolescente e fazer com que seja aplicado de fato”, comentou.
Reportagaem – Vanessa Cezar
Edição – Marcelo Oliveira
