17/06/2015 - 15h48

Comissão da PEC da maioridade penal rejeita pedido de retirada de pauta

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta (PEC 171/93) de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos rejeitou há pouco, por 21 votos a 6, o requerimento de retirada de pauta apresentado pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF).

Com isso, segundo explicou o presidente da comissão, deputado Andre Moura (PSC-SE), ficam prejudicados e perdem a validade todos os demais requerimentos de adiamento de discussão que haviam sido apresentados por parlamentares contrários à PEC.

O colegiado está reunido para votar o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF), que anunciou hoje uma mudança no seu texto para prever a redução apenas nos casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Alberto Fraga apresentou o pedido de retirada de pauta afirmando ter o propósito de dar mais rapidez à reunião, diante das várias opiniões divergentes. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) classificou o requerimento de “manobra” para impedir a análise dos vários requerimentos que os parlamentares contrários à proposta apresentaram na tentativa de obstruir a votação. Para ela, a PEC representa uma falsa promessa de fim da violência e consiste na criminalização da juventude.

Todos os 27 integrantes titulares da comissão se inscreveram para discutir a matéria, além de vários suplentes e de deputados que não pertencem ao colegiado.

Acesso restrito
Causou discussão na comissão a presença de uma dirigente do movimento estudantil no plenário, apesar de a reunião estar sendo realizada com acesso restrito a parlamentares, assessores de partidos e imprensa, por causa dos tumultos ocorridos na comissão na quarta-feira (10) da semana passada, quando houve empurrões e agressões verbais envolvendo deputados, policiais da Câmara e manifestantes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes).

Após o apelo de vários parlamentares contrários à PEC, o presidente da comissão concordou com a permanência dessa dirigente. Do lado de fora, no corredor das comissões, estudantes da UNE e da Ubes, contrários à redução da maioridade penal, fazem um apitaço e cantam palavras de ordem pedindo mais escolas, menos prisões e “fora Cunha”.

A comissão está reunida no plenário 6.

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