Direito e Justiça

Proposta cria cota para pessoas com deficiência em vestibulares

03/06/2015 - 17:08  

A Câmara dos Deputados analisa proposta que reserva para pessoas com deficiência pelo menos 5% das vagas em vestibulares de universidades federais e em processos seletivos de escolas técnicas federais de nível médio. A medida está prevista no Projeto de Lei 485/15, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM).

O parlamentar argumenta que, mesmo com um conjunto de políticas públicas em vigor voltadas às pessoas com deficiência, ainda estamos longe de ser uma sociedade inclusiva. “É muito difícil erradicar o preconceito e as barreiras trazidas por uma longa história de discriminação”, diz.

Nascimento destaca a educação como um dos fatores mais eficazes de inclusão social, razão pela qual defende a implementação de cotas para cidadãos com deficiência. O deputado lembra que várias instituições de ensino já reservam espontaneamente vagas para esse público, mas é preciso “generalizar essa política”.

Lei de Cotas
A proposta em análise altera a Lei de Cotas (12.711/12). Atualmente, a norma destina 50% das vagas em universidades federais e em escolas técnicas de nível médio para alunos oriundos da rede pública – desse percentual, as cadeiras devem ser preenchidas, por curso e turno, por candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção no mínimo igual à representação dessas etnias na população da unidade da Federação em questão, conforme o último censo do IBGE.

Alfredo Nascimento reforça a necessidade de corrigir a “omissão” da lei, que hoje não prevê cotas para indivíduos com deficiência. “A criação de um corpo discente mais diverso certamente terá um efeito educativo, favorecendo o pluralismo e a inclusão em toda a sociedade”, conclui o parlamentar.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será examinada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Redação - MO

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PL 485/2015

Íntegra da proposta