Segurança

Projeto amplia atuação da PF em crimes contra jornalistas e autoridades estaduais e municipais

28/05/2015 - 11:34  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 191/15, do deputado Vicentinho (PT-SP), que autoriza a Polícia Federal (PF) a participar de investigação de crimes contra a atividade jornalística e contra autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário quando houver omissão ou ineficiência das esferas competentes nos estados e municípios após 90 dias de investigações.

Divulgação
Deputado Vicentinho (PT-SP)
Vicentinho: a Polícia Federal é uma opção para investigações ineficientes

A proposta altera a Lei 10.446/02, que já prevê atuação conjunta da PF com outros órgãos de investigação para crimes como formação de cartel, violação de direitos humanos, sequestro, cárcere privado e extorsão por motivos políticos.

Segundo o parlamentar, a apuração de crimes nas esferas estadual e municipal nem sempre é feita com a eficiência necessária. Vicentinho também destacou que atualmente é possível observar um quadro de extrema vulnerabilidade dos jornalistas quanto as ingerências a um grande número de interesses.

“A proposta aumenta as ferramentas disponíveis à Justiça na consecução da total eficiência da investigação policial, que, por vezes é posta à prova pela suspeita de influências escusas nos diversos processos regionais espalhado pelo País. Como ator isolado no plano federal, a Polícia Federal é opção de grande valia em investigações estaduais e municipais que venham a se apresentar omissas ou ineficientes”, afirmou o deputado.

O projeto de Vicentinho é idêntico a uma proposta apresentada pelo ex-deputado Delegado Protógenes (PL 1078/11) que foi arquivada devido ao fim da legislatura passada.

Tramitação
A proposta, será analisada em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein

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