18/09/2014 - 09h38

Proposta isenta juízes, promotores, delegados e defensores do exame da OAB

Arquivo/Diógenis dos Santos
Francisco Tenório
Tenório: o exame da OAB serve para avaliar o conhecimento jurídico de recém-formados.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7116/14, do deputado Francisco Tenório (PMN-AL), que permite a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sem o exame de admissão, de juízes, promotores, defensores públicos, e delegados de polícia. Para isso, esses profissionais devem ter três anos de serviço nessas carreiras consideradas “jurídicas”.

“É sabido que os profissionais de carreira jurídica do Estado passam longos anos de suas vidas dedicando-se totalmente à justiça social do nosso País, atuando nas mais diversas áreas do direito e, ao aposentar-se, alguns buscam ingressar no quadro da OAB, ocasião em que, são compelidos a prestar exame de ordem para obter a tão desejada inscrição”, explica o autor.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 5801/05, que acaba com a exigência do exame, e está para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Natalia Doederlein

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Comentários

Lucio | 23/09/2014 - 12h20
No pais onde a Constituição diz que todos são "iguais" perante a lei, fica a impressão que sempre existirão aqueles que não deixam de ser iguais, mas trata-se de "IGUAIS" com letras maiusculas. "E VIVA ESTA DEMOCRACIA".
Daniela | 22/09/2014 - 09h42
De extrema inutilidade a nova lei. Para ingressar nos quadros publicos hodiernamente, são exigidos do profissional periodos de atividades juridicas, tornando necessário o ingresso na advocacia. O que ocorre apos o ingresso na carreira publica e a suspensao da mesma, ja que há a incompatibilidade de atividades. Dessa forma, ao sair da carreira publica, o promotor/juiz/defensor já está inscrito na ordem.
pedro souza | 21/09/2014 - 19h43
Se esses profissionais saem com grandes conhecimentos do direito, a prova da Oab será barbada pra eles! Não há razão pro "jeitinho".