24/07/2014 - 13h01

Projeto acaba com redução de pena para traficante que seja réu primário

Arquivo/ Saulo Cruz
Keiko Ota
Keiko Ota considera que as regras atuais fazem com que traficantes tenham penas brandas.

De autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), o Projeto de Lei 6315/13 acaba com a figura do chamado tráfico privilegiado. Pela Lei 11.343/06, a sanção imposta ao traficante pode ser reduzida de um sexto a dois terços, se ele for primário, tiver bons antecedentes e não se dedicar à atividade nem à organização criminosa. O projeto revoga essa possibilidade.

A mesma lei determina ainda que, se o réu for primário e de bons antecedentes, o magistrado pode fixar a sanção no mínimo legal – cinco anos de reclusão. Conforme destaca Keiko Ota, da aplicação combinada dos dois dispositivos resulta a incidência de punição “extremamente branda” ao traficante. “A diminuição de cinco anos em dois terços implica a imposição de reprimenda de apenas um ano e oito meses de reclusão”, destaca.

Benefícios
Com pena menor que quatro anos, o autor do delito pode usufruir de benefícios como a substituição da sanção privativa de liberdade por medidas restritivas de direito e a suspensão condicional da prisão.

Ota ressalta que essa pena de um ano e oito meses é menor que a sanção imposta ao crime de furto qualificado. Para a deputada, essa situação não faz sentido, pois grande parte da violência é decorrência direta do comércio de entorpecentes. “Esse crime contribui de maneira significativa para o aumento do número de latrocínios e de homicídios.”

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Maria Neves
Edição – Marcos Rossi

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Comentários

Patrícia de Camargo | 18/11/2014 - 11h56
Continuando minha opinião. São milhares de familiares chorando, a dependência química dos entes queridos e não vejo não projeto verdadeiro que queira tratar filhos de pobres com são marginalizados com essa situação. Tente prender primeiramente os verdadeiros traficantes, não dependentes químicos. Os corruptos estão engravatados estão todos nas ruas ou se beneficiando com nossa brechas nas leis. Pobre sim fica preso. Senhora nunca mais terá meu voto. Temos coisas urgentes para resolver em São Paulo. Aposte clínicas para tratamento, as famílias de baixa renda irão te apoiar. Sou pedagoga.
Patrícia de Camargo | 18/11/2014 - 11h51
Não concordo com o projeto de maneira alguma. Primeiro precisamos entender a dor alheia, e senhora passou por uma perda tão grande e deveria se preocupar com outras situações. Tenho um sobrinho dependente químico hoje preso por tráfico, o mesmo chegou essa situação com carteira aberta, pois trabalhava e seu único defeito dependência química tão difícil de se tratar. Com drogas em mãos e entregando a amigo também dependente, (26 gramas) hoje encontra-se preso e condenado a 5 anos, não faz parte da criminalidade, não é assassino, não é ladrão o que ele precisa e de tratamento.
carlos augusto moreira | 05/08/2014 - 17h36
Em uma analise bruta da legislação brasileira, até que não é tão desastroso assim mas se alguém que é condenado realmente cumprir já seria de bom tamanho; não é assim, há tantos benefícios e brechas (falhas) que o legislador não reparou que em oportuno mesmo o que resta é a impunidade como fato consumado, de que adianta condenar a trinta se o sujeito fica apenas de três a seis anos e isto sem contar as saídas temporárias que acabam virando permanente e tai uma coisa que deva ser revisto no código processual bem como visita intima com estabelecimento de critérios rígidos e com monitoramento.