11/06/2014 - 18h56

Juristas e técnicos da Agricultura apoiam PEC da demarcação de terras

Proposta em análise na Câmara submete ao Congresso a decisão final sobre demarcações de áreas indígenas. Atualmente, processo fica restrito ao Poder Executivo.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Relator da proposta, Osmar Serraglio lamentou a ausência da presidente da Funai no debate.

Debatedores defenderam, nesta quarta-feira (11), a proposta de emenda à Constituição (PEC 215/00) que submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas. Juristas e técnicos do Ministério da Agricultura foram ouvidos em audiência pública da comissão especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados.

Representante do Ministério Público Federal, o subprocurador Eugênio de Aragão afirmou que o modelo atual de demarcação de terras deve ser repensado. Para ele, o poder público erra ao considerar apenas as necessidades dos indígenas.

"O grande culpado hoje pela violência que se produz contra os índios é, antes de mais nada, o Estado com sua política unilateral. Não podemos deixar de olhar para o lado e ver qual é o contexto em que a demarcação se dá e quais as possíveis consequências gravosas para os outros atores desse processo", disse.

Atualmente, as decisões sobre demarcações ficam concentradas no Poder Executivo. Aragão lembrou que é comum haver contestações na Justiça a respeito dos casos.

"Martelada"
Luiz de Lima Stefanini, desembargador federal do Tribunal Regional Federal 3ª Região, também criticou a atual política de demarcação de áreas indígenas. "O que a Funai [Fundação Nacional do Índio] faz? À martelada, define a presunção de que aquela terra é indígena", declarou.

O jurista elogiou a mudança prevista na PEC: “Pelo texto, serão observados os direitos de todos os brasileiros para que a demarcação seja feita dentro dos preceitos constitucionais vigentes".

Agronegócio
Para o advogado e consultor jurídico da Frente Parlamentar da Agropecuária, Rudy Maia Ferraz, falta transparência à Funai na identificação das terras. "Eles contratam antropólogos para encontrar vestígios de ocupação indígena sem a menor publicidade. Outros métodos deveriam ser usados", apontou.

Por sua vez, o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) declarou que é preciso garantir o direito à propriedade rural. "Não é possível que, com apenas um ato administrativo, seja possível desapropriar terras", sustentou.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Audiência Pública. Representante do Ministério Público Federal (MPF), Eugênio Jose Guilherme de Aragão
Eugênio de Aragão: governo erra ao considerar apenas as necessidades dos indígenas.

Já o coordenador-geral de Análises Econômicas do Ministério da Agricultura, Antonio Machado de Moraes, defendeu a ampliação das terras produtivas, por meio da inclusão dos índios no agronegócio. "Nesse processo de ocupação de longo prazo das terras indígenas, há de se ter uma política que incorpore a realidade dessa população, assim como a agricultura familiar incorpora a realidade do pequeno produtor", sugeriu.

Ausência da Funai
O relator da PEC, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), lamentou que a presidente da Funai, Maria Assirati, não tenha comparecido à audiência. Ela informou, em ofício, que estava acompanhando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na intermediação de conflito fundiário no Mato Grosso do Sul.

Serraglio lembrou, no entanto, que em outras oportunidades representantes da Funai e de grupos indigenistas também não participaram do debate. "Fizemos reuniões pelo Brasil afora. Em alguns lugares, até por escrito, recebemos material dizendo que [instituições defensoras dos indígenas] não compareceriam, porque a proposta é inconstitucional", comentou o relator.

A comissão vai promover mais duas audiências públicas na Câmara – uma com o setor produtivo e outra com convidados que não puderam vir anteriormente. Serraglio espera apresentar a primeira versão de seu relatório em julho.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Marcelo Oliveira

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