12/11/2013 - 16h09

CCJ aprova exigência de diploma para jornalistas

Texto ainda passará por comissão especial e pelo Plenário. Necessidade do diploma para o exercício da profissão foi derrubada em 2009 pelo STF.

TV CÂMARA
Dep. Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Daniel Almeida: obrigatoriedade do diploma não fere liberdades constitucionais. 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12),  a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/12, do Senado, que torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista.

O texto, por outro lado, dispensa o diploma para o colaborador – aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização. Além disso, conforme a proposta, o diploma não é exigido para quem comprovar o efetivo exercício do ofício de jornalista antes da data da promulgação da futura emenda constitucional nem para o jornalista provisionado que já tenha obtido registro profissional.

Liberdade
O relator na CCJ, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), defendeu a admissibilidade do texto. Apesar de não ter de examinar o mérito da matéria, ele argumentou que a exigência do diploma não vislumbra ofensa às liberdades de pensamento, de expressão ou de comunicação, previstas na Constituição.

Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade de diploma para jornalistas.

Tramitação
A PEC 206/12 será analisada agora por uma comissão especial. Se aprovada, seguirá para o Plenário, onde terá de ser votada em dois turnos.

Também tramita na Câmara a PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a necessidade de curso superior específico para jornalista. Essa proposta foi aprovada por comissão especial em julho de 2010 e, desde então, aguarda inclusão na pauta do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Marcelo Oliveira

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Comentários

Joao Silva | 18/11/2013 - 18h18
Interessante nossos deputados antes de aprovarem essa obrigatoriedade estudarem a origem desta... Resquício de uma ditadura militar que ao impor essa necessidade de diploma através de seu AI 5, conseguiu restringir a liberdade de informaçao através de uma técnica forçada. Um diploma, neste contexto, foi um instrumento de controle social. Parabens ao STF em conseguir reverter essa situaçao deplorável
Charles Feitosa de Souza | 14/11/2013 - 14h59
Parabéns a CCJ pela aprovação da exigência do diploma de nível superior para a profissão de jornalismo,concordo e comungo também com o pensamento do senhor Alex quanto a criação de um Conselho Federal e demais regionais para a cotegoria,uma vez que quando se trata de informação é preciso ter responsabilidade e acima de tudo,imparcialidade do jornalista quando ao exercício de seu labor.
Alex Ribeiro | 14/11/2013 - 09h12
Concordo plenamente com a obrigatoriedade do diploma de jornalista. E defendo a criação de um conselho federal e de conselhos regionais para a categoria.