STF suspende efeitos da votação que manteve o mandato de Natan Donadon
02/09/2013 - 15:20 • Atualizado em 02/09/2013 - 16:07
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu nesta segunda-feira liminar (decisão provisória) que suspende a sessão da Câmara da última quarta-feira (28) que rejeitou a cassação do mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO).
A liminar tem validade até que seja analisado pelo Plenário do STF o mandado de segurança impetrado pelo PSDB, no qual se pede a anulação da votação.
Na liminar, o ministro afirma que a Constituição prevê, como regra geral, que cabe a cada uma das Casas do Congresso Nacional, respectivamente, a decisão sobre a perda do mandato de Deputado ou Senador que sofrer condenação criminal transitada em julgado. "Esta regra geral, no entanto, não se aplica em caso de condenação em regime inicial fechado, por tempo superior ao prazo remanescente do mandato parlamentar. Em tal situação, a perda do mandato se dá automaticamente, por força da impossibilidade jurídica e física de seu exercício."
Em conclusão, Luís Barroso afirma: "Considero, ademais, haver periculum in mora (perigo na demora) pela gravidade moral e institucional de se manterem os efeitos de uma decisão política que, desconsiderando uma impossibilidade fática e jurídica, chancela a existência de um deputado presidiário, cumprindo pena de mais de 13 (treze) anos, em regime inicial fechado. A indignação cívica, a perplexidade jurídica, o abalo às instituições e o constrangimento que tal situação gera para os Poderes constituídos legitimam a atuação imediata do Judiciário."
Peculato e formação de quadrilha
Donadon está preso em Brasília desde o dia 28 de junho, condenado a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha, em última instância, pelo STF pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.
No início de julho, a Câmara suspendeu o pagamento de Donadon e exonerou seu gabinete. O PMDB de Rondônia encaminhou à Câmara ofício informando que Natan Donadon foi "afastado" da agremiação, mas, na documentação enviada, não consta a formalização junto ao Tribunal Regional Eleitoral do estado, documento exigido pela Casa para atestar o afastamento partidário.
Em seu lugar, assumiu o mandato o suplente Amir Lando (PMDB-RO).
Da Redação/NA
