02/07/2013 - 19h36

CCJ aprova criminalização de maus-tratos praticados contra cães e gatos

Proposta prevê reclusão de 3 a 5 anos para quem provocar a morte desses animais. Texto seguirá para o Plenário.

TV CÂMARA
Dep. Márcio Macêdo (PT-SE)
Márcio Macêdo: violência contra cães e gatos tem crescido assustadoramente.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (2), proposta que torna crime a prática de atos contra a vida, a saúde ou a integridade física e mental de cães e gatos. O texto ainda precisa ser votado pelo Plenário.

O relator na comissão, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), defendeu a aprovação do Projeto de Lei 2833/11, do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), com emenda que abrandou algumas penas em comparação ao texto original.

Pela emenda, a punição para quem provocar a morte dos animais será de 3 a 5 anos de reclusão. O projeto estabelecia penas de 5 a 8 anos de reclusão. Já se o crime for culposo, a sanção será de detenção, de três meses a um ano, e multa. A primeira proposta previa pena de detenção de 3 a 5 anos.

O texto aprovado também especifica como agravante, na hipótese de morte do cão ou do gato, o fato de o crime ter sido cometido com emprego de veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrastamento, tortura ou outro meio cruel. Nesses casos, a pena passa a ser de 6 a 10 anos de reclusão. O projeto prevê ainda a aplicação da pena em dobro se o crime for cometido por duas ou mais pessoas ou pelo proprietário ou responsável pelo animal.

Punições
A proposta ainda prevê punição para outras condutas como:
- deixar de prestar assistência ou socorro a cão ou gato, em vias e logradouros públicos ou propriedades privadas, em grave e iminente perigo, ou não pedir o socorro da autoridade pública – detenção de 2 a 4 anos;
- abandonar cão ou gato à própria sorte em vias e logradouros públicos ou propriedades privadas - detenção de 3 a 5 anos;
- promover luta entre cães - detenção de 3 a 5 anos;
- valer-se de corrente, corda ou aparato similar para manter cão ou gato abrigado em propriedade particular - detenção de 1 a 3 anos; e
- expor cão ou gato a situações que coloquem em risco a integridade física, a saúde ou a vida - detenção de 2 a 4 anos.

Nas hipóteses em que essas condutas causarem mutilação permanente do animal ou implicarem perda de membro, órgão, sentido ou função, a pena prevista será aumentada em 1/3.

Violência
Macêdo destacou que, apesar da existência da Lei 9.605/88, que prevê sanções penais e administrativas a condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, “a violência contra cães e gatos tem crescido assustadoramente”. Na opinião do relator, as penalidades atuais são “ínfimas”.

De acordo com essa lei, os maus-tratos contra animais silvestres, domésticos ou domesticados devem ser punidos com detenção de 3 meses a um ano, e multa. O período de detenção é aumentado de um sexto a um terço, se o animal morrer. Sofre a mesma pena quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Marcelo Oliveira

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Comentários

Clayton Ferreira | 15/07/2013 - 02h27
A mudança precisa ocorrer pois sabemos que as penas são brandas, só que considerando outras leis e outros bens jurídicos tutelados, é algo muito desproporcional. Vi no PL original que a pena poderia chegar a 10 anos de reclusão. Sem entrar no aspecto jurídico, o Legislativo precisa ser mais técnico. Os animais merecem mais atenção mas como já disseram anteriormente, não se pode afastar os outros animais dessa proteção mais severa. E os animais silvestres? Então se começar a explorar os maus tratos contra os cavalos a pena para os próximos agressores também será aumentada?
Josy Moreira | 14/07/2013 - 19h06
Fiquei muito feliz com essa notícia e também concordo com Nilce e a Neusa, por isso, por favor, peço-lhe encarecidamente que faça com que essa Lei estenda-se também aos cavalos, pois estes sofrem crueldades também! Também peço que abrace esta causa! Obrigada.
Ricardo Rocha Aguieiras | 14/07/2013 - 11h50
Em Manaus - AM, há milhares - sim, milhares! - de cães e gatos abandonados pelas ruas, mortos em igarapés onde crianças miseráveis tomam banho e ninguém se importa, até a população é conivente com esse absurdo e horror. Cães mortos pelas ruas a gente vê uns 10 por dia, só no centro da cidade. Não há nenhuma política publica para reveter essa situação. Aqui prolifera tudo o que é ruim, doenças, dengue, mosquitos aos montes e tudo é apenas pró-forma, "pra inglês ver... visitem Manaus e verão!