30/04/2013 - 13h10

Grupo de trabalho discute até 30 de maio PEC que limita poder do MP

Presidente da Câmara confirma votação da proposta para junho

Wilson Dias/ABr
Câmara - Pres. Henrique Alves - O presidente da Câmara e o ministro da Justiça se reúnem com representantes dos procuradores e dos delegados em busca de um entendimento sobre a PEC 37.
Reunião contou com ministro da Justiça, diretor da PF, presidente de Conselho Nacional de Procuradores, entre outros.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, anunciou a criação de grupo de trabalho para discutir a Proposta de Emenda à Constituição que garante a exclusividade das investigações criminais às polícias Federal e Civil (PEC 37/11). O grupo terá até dia 30 de maio para apresentar proposta de aperfeiçoamento da matéria. Ele confirmou para junho a votação da PEC, que deixa claro que o Ministério Público não pode conduzir a investigação criminal.

De acordo com Alves, o grupo contará com dois representantes da Câmara – os deputados Fabio Trad (PMDB-MS) e Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) –, dois do Senado, quatro do Ministério Público, quatro das Polícias e um do Ministério da Justiça, que será o secretário de Reforma do Judiciário. O grupo começará os trabalhos na próxima terça-feira (7/05).

A criação do grupo de trabalho foi resultado de reunião sobre a matéria promovida nesta manhã pelo presidente da Câmara. Participaram do encontro, na residência oficial da Presidência da Câmara, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o relator do projeto, deputado Fabio Trad; o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra; o presidente do Conselho Nacional dos Procuradores de Justiça, Oswaldo Trigueiro; entre outros representantes de delegados e procuradores.

Segundo o presidente da Câmara, o objetivo do grupo de trabalho é aperfeiçoar a PEC, que vem causando divergências entre policiais e integrantes do Ministério Público. “A tarefa do Legislativo é dirimir esse impasse”, afirmou Alves. “Queremos que a matéria não tenha vencedores e nem vencidos e que cada vez mais prevaleça o combate da impunidade”, complementou.

O ministro da Justiça acrescentou que o grupo vai debater temas como a repartição de competência e o procedimento investigatório nas áreas criminal e civil. “Ministério Público e Polícia tem que estar juntos no combate à criminalidade, e não brigando”, enfatizou Cardozo. “Estamos tendo muita disputa corporativa, que não é boa para ninguém”, completou.

O diretor-geral da PF e o presidente do conselho de procuradores não quiseram se manifestar ao sair da reunião.

Poderes
O presidente da Câmara voltou a descartar, em entrevista após a reunião, que haja um conflito entre os Poderes Legislativo e Judiciário. "Não é o que nós queremos, não é o que o Judiciário quer, não é o que está acontecendo", afirmou. "Estou tentando fazer com que esse ruído não se estabeleça, não se amplie", acrescentou Henrique Eduardo Alves.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição- Mariana Monteiro

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Comentários

Jose Henric | 03/05/2013 - 20h56
Chamo a atenção ao que acontece na CCJ. Somos, sim, a favor de mais punição e mais rigor aos criminosos ou réus, inclusive a favor da redução da maioridade penal e outras mudanças. O sistema penal no Brasil não respeita as vítimas. E são as vítimas que estão encarceradas em celas de dor e sofrimento, que duram e durarão muito mais de 30 anos. Algumas vítimas não se recuperaram mesmo 50 anos após o crime. Pedimos que lembrem disso.
Luiz Carlos de Azeredo Coutinho | 03/05/2013 - 12h01
Vou me re-manifestar: o MP deve TAMBÉM investigar, como faz TAMBÉM a imprensa investigativa. Isso traz mais garantias para os investigados e mais transparência para as investigações. Investigar não significa CONDENAR. Até o possível inocente será beneficiado. Aliás, tem investigadores que TAMBÉM precisam ser investigados.
OLISMAR PAULO DE OLIVEIRA | 03/05/2013 - 08h27
SÓ RESPONDE UMA PERGUNDA, PORQUE O LEGISLATIVO ESTÁ QUERENDO MAIS PODER SE O QUE TEM NÃO RESPONDE AOS INTERESSES DA SOCIEDADE, SERIA MIUTO TRABALHO PARA QUEM "TRABALHA" 3 DIAS POR SEMANA, SE TERÇA E QUINTA.