CCJ aprova anteprojeto que aumenta pena se sequestro durar mais de 15 dias
Com a aprovação, texto passará a tramitar como projeto de lei de autoria da comissão.
04/12/2012 - 16:46 • Atualizado em 04/12/2012 - 18:57
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (4), um anteprojeto de lei da Subcomissão Especial de Crimes e Penas que prevê o aumento da punição para o crime de sequestro ou cárcere privado quando a privação da liberdade durar mais de 15 dias. Pelo texto, nesse caso, a pena será de 2 a 5 anos de reclusão, e não mais de 1 a 3 anos de reclusão.
Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) já prevê a aplicação da pena de 2 a 5 anos de reclusão em algumas hipóteses, como quando o sequestro é cometido contra menores de 18 anos. O anteprojeto acrescenta a privação da liberdade superior a 15 dias à lista de agravantes.
A proposta aprovada faz parte de um conjunto de dez anteprojetos elaborados pela subcomissão que buscam corrigir as "desproporções que existem no Código Penal e na legislação penal brasileira", lembrou o relator, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Até o momento, a CCJ aprovou sete desses anteprojetos.
Pedido de vista
Outros dois anteprojetos que estavam na pauta de hoje - um que trata de crimes contra o patrimônio e outro que prevê critérios objetivos para distinguir usuário de traficante de drogas - tiveram pedidos de vista concedidos e devem voltar a ser discutidos pela comissão na semana que vem.
Todos os anteprojetos aprovados serão enviados à Mesa Diretora da Câmara para serem numerados e começarem a tramitar pelas comissões temáticas como projetos da CCJ.
Reportagem - Jaciene Alves
Edição - Marcelo Oliveira
