20/11/2012 - 21h41

Frente Evangélica pede ao Senado mais discussão sobre reforma do Código Penal

Jonas Pereira - Agência Senado
Reunião da Frente Parlamentar Evangélica com o presidente José Sarney
Sarney: o projeto passará por um longo debate antes de ser aprovado e todos os setores da sociedade serão ouvidos.

Em encontro com o presidente do Senado, José Sarney, a Frente Parlamentar Evangélica pediu tranquilidade na discussão da reforma do Código Penal (PLS 236/12).

Os parlamentares evangélicos manifestaram preocupação principalmente com a ampliação das hipóteses de aborto legal, com a descriminalização do porte ou plantio de drogas para uso próprio e com a redução da idade para que seja caracterizado o estupro de vulnerável.

Para o presidente da Frente Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), a reforma é válida, mas não pode “afrouxar” as leis. “Nós somos a favor, desde que seja em uma concepção de endurecer a legislação penal em uma perspectiva de diminuir a criminalidade, a violência e a impunidade no País”, disse.

O presidente José Sarney afirmou que o projeto do novo Código Penal passará por um longo debate antes de ser aprovado e que todos os setores da sociedade serão ouvidos. “O Senado vai ouvir, naturalmente, em audiências públicas, o povo, as diversas correntes de opinião, as pessoas dissidentes, aqueles que pensam diferentemente, os que queiram introduzir novas ideias.”

Segundo Sarney, a votação do novo Código Penal não será feita de forma apressada. “Para que o Congresso decida melhor e tem uma base grande, é que um anteprojeto feito por grandes juristas.”

O relator, senador Pedro Taques (PDT-MT), afirmou que está ouvindo todos os envolvidos no debate. “Acho que essa manifestação da bancada evangélica é absolutamente legítima e tem que ser feita. Estamos ouvindo todas as pessoas. Não temos condições de votar um código de afogadilho. Precisamos ouvir toda a comunidade e as entidades com todo respeito e, no momento correto, decidir.”

Desmembramento
Ainda na reunião, o deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ) sugeriu que algumas temas sejam retirados do texto e passem a tramitar de forma separada. Ele disse que há parlamentares que usam o anonimato conferido pelo código para introduzir mudanças nas leis que não seriam aceitas nas urnas pela população. “Quem é que vai fazer uma lei liberando o aborto? Quem fizer essa lei não vai se eleger porque as pesquisas mostram que 90% da população brasileira não admite isso. Agora, põe dentro do código e vota no atacado”, acrescentou.

Sarney lembrou que o Senado está atento ao que pensa a população e citou pesquisa recente realizada pelo DataSenado sobre o Código Penal. A pesquisa, nacional, foi realizada por telefone com 1.232 cidadãos de 119 municípios, incluindo todas as capitais.

Sugestões
Ainda durante a reunião, Sarney recebeu um documento da Associação Nacional de Apoio ao ser Humano e à Família com sugestões sobre o projeto. Também se manifestaram na reunião o presidente da Convenção Nacional das Assembleias de Deus, bispo Manoel Ferreira, e os deputados Takayama (PSC-PR), Ronaldo Nogueira (PTB-RS), Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) e Pastor Eurico (PSB-PE).

Além desses pontos polêmicos, o anteprojeto do Código Penal prevê penas para os crimes cometidos na internet e para o enriquecimento ilícito. O Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) em vigor é de 1940.

Da Redação – RCA
Com informações da Agência Senado

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Comentários

cleber | 22/11/2012 - 09h21
Endurecendo as leis não vai acabar com a totalidade dos crimes mas tenho a certeza que diminuir e muito os crimes! Uma coisa é o criminoso matar sabendo que em poucos anos se ele for pego ele estará livre! Outra coisa é o criminoso matar sabendo que ficará os 30 anos sem relaxamento da pena na cadeia!
cleber | 22/11/2012 - 09h14
A mulher é dona sim do seu corpo, mas não da vida de outra pessoa! Aborto simplesmente por abortar sem a gravidez ser em decorrência de estupro é ASSASSINATO!!! e deve ser tratado na forma da lei!
Ana Lucia Moreira | 22/11/2012 - 08h18
Frente Evangélica é inconstitucional num Estado Laico. Isso devia ser banido do Congresso Nacional. Aborto é direito das mulheres que são donas de seu próprio corpo. Ou não somos ainda? A reforma do Código Penal é a atualização dos direitos do cidadão.