Adiada votação do parecer da PEC sobre poderes do Ministério Público

31/10/2012 - 19:28  

A comissão especial formada para analisar a PEC 37/11, que define as competências para a investigação criminal pela Polícia Federal e pelas polícias civis dos estados, cancelou uma reunião, prevista para hoje, quando seria iniciada a votação de seu relatório final.

O relator, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), adiantou que seu voto será pela definição de exclusividade para as polícias na investigação de crimes comuns, como roubo e assassinato. “Não acredito que deva haver duplicidade de investigação e o Ministério Público não está preparado para investigar todo tipo de crime, deve atuar em conjunto com a polícia”, disse.

A PEC, como foi sugerida pelo deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), restringe o poder de investigação do Ministério Público, que hoje realiza suas próprias diligências. Mas para crimes contra a administração pública, desvio de recursos públicos praticados por organizações criminosas, Trad espera manter a possibilidade de investigação pelo MP, com a ajuda das polícias.

Sem legislação
Atualmente, não existe previsão legal para que o Ministério Público tenha o poder de investigação, apenas a atribuição de dar início às ações penais, que são apuradas pelas polícias civil e Federal durante seus inquéritos. Há inclusive dois processos em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal que questionam investigações feitas por promotores.

O presidente da comissão especial, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), disse que a comissão não espera pela decisão do Supremo, mas que o adiamento prioriza um calendário para que a PEC seja analisada em Plenário. “Como não há espaço esse ano para a votação da PEC em Plenário, não há prejuízo se analisarmos o texto com calma, mas acredito que até o fim do ano possamos votá-la na comissão”, explicou.

Associações de promotores e delegados se enfrentaram durante a discussão da PEC, os integrantes do Ministério Público sugerem que grupos de combate ao crime organizado seriam prejudicados, enquanto policiais defendem que o trabalho da polícia seja valorizado nas ações criminais.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Juliano Pires