18/09/2012 - 09h55

PEC garante autonomia a defensorias da União e do DF

A Proposta de Emenda à Constituição 207/12, do Senado, confere autonomia à Defensoria Pública da União e à Defensoria Pública do Distrito Federal. Hoje apenas as defensorias dos estados têm autonomia funcional e administrativa, e iniciativa para elaborar a própria proposta orçamentária.

De acordo com a autora da medida, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apesar do avanço alcançado pelas defensorias públicas estaduais após a Emenda Constitucional 45, que lhes assegurou a autonomia, muitos estados ainda não investem o necessário nesse serviço. “Assim, a emenda apresentada irá ajudar a reduzir as desigualdades sociais, ao conferir solidez às condições orçamentárias e financeiras da defensoria”, argumenta.

Segundo a senadora, atualmente, a Defensoria Pública da União tem 480 defensores, que atuam junto aos tribunais superiores, à Justiça Federal, do Trabalho e Militar da União. “Em 2010, apesar do pequeno número de defensores, a Defensoria realizou mais de um milhão de atendimentos”, afirma a senadora.

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vai analisar a PEC 207/12 quanto à admissibilidade. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Reportagem - Maria Neves
Edição – Natalia Doederlein

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