08/08/2012 - 17h06

Câmara aprova fim da pena de prisão para vadiagem

Antonio Augusto
Ordem do Dia - presidente Marco Maia
Plenário aprovou projeto que revoga pena de prisão para casos de vadiagem.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 4668/04, do ex-deputado e atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que retira da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41) a punição para vadiagem. A matéria foi aprovada em votação simbólica e será enviada para análise do Senado.

Atualmente, a lei prevê prisão simples de 15 dias a três meses a quem se entregar "habitualmente à ociosidade, sendo válido para o trabalho, sem ter renda que lhe assegure meios bastantes de subsistência, ou prover a própria subsistência mediante ocupação ilícita".

Segundo o autor, a mudança tem o objetivo de adequar a legislação brasileira à realidade social e econômica. “Parece evidente que a simples pretensão de punir aqueles que a sociedade já condenou à exclusão social, à fome e ao desespero revela uma crueldade insuperável em nosso ordenamento jurídico”, afirmou Cardozo na justificativa do projeto.

Ele lembrou que a iniciativa tinha sido originalmente apresentada em 2001 pelo ex-deputado Marcos Rolim.

Mendicância
O Plenário aprovou o projeto na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O substitutivo foi elaborado em 2007 e também prevê o fim da pena para mendicância. Essa punição, no entanto, já foi revogada pela Lei 11.983, de 2009.

*Matéria atualizada em 09/08.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Jefferson Vander Vieira Soares | 18/03/2019 - 23h46
Vejo muitos comentários criticando veementemente a revogação da lei sem levar em conta a realidade socioeconômica do país extremamente desigual e com milhões de desempregados, sem falar dos problemas psicológicos à qual todo ser humano contemporâneo está sujeito ao viver no meio de uma multidão e ao mesmo tempo se sentir constantemente só numa sociedade cada vez mais individualizada em que morar na rua pode parecer melhor para alguns do que viver inserido nesta sociedade individualizada como diria Zigmunt Bauman, isto pra não dizer uma sociedade doente e egoísta também!
luciano | 09/08/2012 - 14h35
Estão se auto protegendo com essa lei..hahahhahaha Desculpa ai, mas é verdade.
ivan | 09/08/2012 - 12h19
Vamos Vadiar! usar droga, mendigar, nada é mais crime. Beleza!